Confirmo Tech - Enciclopedia Educativa de Transito e Legislacao Viaria 2026

6 Verbetes Educativos

Verbetes do CTB

Referencias educativas baseadas no Codigo de Transito Brasileiro. Confirme na legislacao vigente e resolucoes CONTRAN em 2026.

A Art. 165 CTB

Alcoolemia

Concentracao de Alcool no Sangue

Definicao

Medida da concentracao de alcool no organismo do condutor, aferida por etilometro (bafometro) ou exame de sangue. O limite legal para conducao e de 0,33 mg/L no ar alveolar expirado ou 0,3 g/L no sangue.

Exemplo

Condutor com 0,40 mg/L no bafometro e autuado por infracao gravissima com multa de R$ 2.934,70, suspensao de 12 meses e sujeito a enquadramento criminal.

Nota

Reincidencia em 12 meses: suspensao de 24 meses e cassacao apos reincidencia multipla.

C Art. 167 CTB

Cinto de Seguranca

Dispositivo de Retencao Obrigatorio

Definicao

Equipamento de seguranca passiva de uso obrigatorio para todos os ocupantes do veiculo em movimento, incluindo passageiros nos bancos traseiros. O condutor e responsavel pelo uso correto por passageiros menores de 18 anos.

Exemplo

Veiculo com 3 passageiros sem cinto gera 3 infracoes separadas para o condutor, totalizando 15 pontos e multas acumuladas.

Nota

Criancas devem usar dispositivo de retencao adequado para sua faixa de peso e altura.

F Art. 214 CTB

Faixa de Pedestre

Area de Travessia com Prioridade Legal

Definicao

Sinalizacao horizontal que demarca o local de travessia de pedestres. O condutor tem obrigacao legal de ceder passagem ao pedestre que esteja atravessando ou que demonstre intencao de atravessar na faixa.

Exemplo

Motorista que nao para para pedestre na faixa comete infracao gravissima (7 pontos), com multa e possibilidade de suspensao em caso de reincidencia.

Nota

Em intersecao com semaforo, o pedestre tem prioridade no sinal verde para pedestres mesmo que o motorista esteja realizando conversao.

L Art. 130 CTB

Licenciamento Anual

CRLV -- Certificado de Registro e Licenciamento

Definicao

Documento anual que comprova a regularidade do veiculo perante o orgao de transito. Exige quitacao de IPVA, multas e taxas. O CRLV digital tem validade legal e pode ser armazenado no celular.

Exemplo

Veiculo com licenciamento vencido pode ser retido pela fiscalizacao. Circular sem o documento valido constitui infracao grave com 5 pontos e multa.

Nota

O prazo de licenciamento varia conforme o final de placa e o estado. Consulte o DETRAN estadual.

P Art. 259 CTB

Pontuacao no Prontuario

Sistema de Controle de Infracoes do Condutor

Definicao

Sistema que registra pontos no prontuario do condutor a cada infracao. Infracoes leves valem 3 pontos, medias 4, graves 5 e gravissimas 7. Ao atingir 20 pontos em 12 meses, instala-se processo administrativo.

Exemplo

Condutor com 1 infracao gravissima (7 pts) e 3 infracoes graves (15 pts) totaliza 22 pontos e fica sujeito a processo de suspensao.

Nota

Condutores sem infracoes graves ou gravissimas podem ter limite de 30 pontos antes da instauracao do processo.

V Art. 61 CTB

Velocidade Maxima Permitida

Limites por Tipo de Via

Definicao

O CTB estabelece limites de velocidade por tipo de via: 30 km/h em areas residenciais, 50 km/h em vias urbanas locais, 60-80 km/h em avenidas e 110 km/h em rodovias. A sinalizacao local prevalece sobre o limite generico.

Exemplo

Via com placa indicando 40 km/h: condutor a 65 km/h excede o limite em mais de 50%, cometendo infracao gravissima com suspensao imediata de 30 dias.

Nota

Radares e cameras inteligentes registram infracoes automaticamente. A notificacao pode chegar semanas apos a infracao.

NotaReferencias educativas do CTB. Confirme na legislacao vigente e resolucoes CONTRAN em 2026.

9 Artigos de Referencia

Artigos do CTB

Referencias rapidas de artigos educativos do Codigo de Transito Brasileiro.

Art. 26

Prioridade de Passagem

Veiculos nas vias principais tem preferencia sobre os que entram pelas secundarias. Sinal de "De a Preferencia" obriga a ceder passagem.

Art. 29

Circulacao em Pistas

Conducao deve ser feita pelo lado direito da via. Ultrapassagem somente pela esquerda, exceto quando indicado pela sinalizacao.

Art. 61

Limites de Velocidade

Estabelece velocidades maximas por tipo de via. A sinalizacao local prevalece sobre os limites genericos do CTB.

Art. 99

Condicoes do Veiculo

Veiculo deve estar em perfeitas condicoes de seguranca para circular. O condutor e responsavel pela manutencao dos equipamentos obrigatorios.

Art. 132

Porte de Documentos

Condutor deve portar CNH ou PPD e o CRLV durante a conducao do veiculo. O CRLV digital tem validade legal.

Art. 165

Alcool ao Volante

Proibido conduzir com qualquer concentracao de alcool acima do limite legal. Infracao gravissima com multa, suspensao e risco criminal.

Art. 214

Faixa de Pedestre

Obrigatorio ceder passagem ao pedestre na faixa. Descumprimento e infracao gravissima com 7 pontos e multa elevada.

Art. 252

Celular ao Volante

Proibido usar celular enquanto conduz, mesmo parado no semaforo. Infracao grave com 5 pontos e multa.

Art. 259

Pontos no Prontuario

Sistema de controle de infracoes. Atingir 20 pontos em 12 meses pode resultar em suspensao apos processo administrativo.

NotaReferencias educativas. Consulte o CTB completo e resolucoes CONTRAN vigentes em 2026.

Consultas Frequentes

Duvidas do Leitor

Qual a diferenca entre infracao grave e gravissima?+

Infracoes graves valem 5 pontos no prontuario. Gravissimas valem 7 pontos e podem ter multiplicadores (como alcool ao volante que tem fator 1 mas multa muito mais elevada). Gravissimas tambem podem implicar suspensao imediata do direito de dirigir, independente do total de pontos.

O CTB se aplica em estradas vicinais e areas privadas?+

O CTB se aplica em vias abertas a circulacao publica, incluindo estradas vicinais. Em areas privadas de acesso restrito (como condominios fechados), a aplicacao e mais limitada, mas as normas de seguranca continuam sendo referencia tecnica e legal em caso de acidente.

Este blog oferece orientacao juridica ou recorre de infracoes?+

Nao. O Confirmo Tech (confirmotech.click) e blog educativo privado da 55.009.983 Mauricio de Oliveira Goncalves, CNPJ 55.009.983/0001-19. Nao somos DETRAN nem advogados. Conteudo exclusivamente educativo.

NotaNao prestamos orientacao juridica nem recorremos de infracoes. Conteudo exclusivamente educativo.

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